Jurisprudência

Recuperação judicial. Medida liminar visando à suspensão de procedimento arbitral. Alegação de colidência entre a arbitragem e o plano de recuperação aprovado. Improcedência. Competência do juízo arbitral para analisar a validade e a eficácia do pedido à luz do plano de recuperação:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Recuperação judicial. Medida liminar visando à suspensão de procedimento arbitral. Alegação de colidência entre a arbitragem e o plano de recuperação aprovado. Improcedência. Competência do juízo arbitral para analisar a validade e a eficácia do pedido à luz do plano de recuperação:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Recuperação judicial. Medida liminar visando à suspensão de procedimento arbitral. Alegação de colidência entre a arbitragem e o plano de recuperação aprovado. Improcedência. Competência do juízo arbitral para analisar a validade e a eficácia do pedido à luz do plano de recuperação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3196-recuperacao-judicial-medida-liminar-visando-a-suspensao-de-procedimento-arbitral-alegacao-de-colidencia-entre-a-arbitragem-e-o-plano-de-recuperacao-aprovado-improcedencia-competencia-do-juizo-arbitral-para-analisar-a-validade-e-a-eficacia-do-pedido-a-luz-do-plano-de-recuperacao.html