Jurisprudência

Contrato de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Livre negociação pelas partes, sem que possa configurar contrato de adesão. Inaplicabilidade do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Livre negociação pelas partes, sem que possa configurar contrato de adesão. Inaplicabilidade do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contrato de compra e venda de energia elétrica com cláusula compromissória. Livre negociação pelas partes, sem que possa configurar contrato de adesão. Inaplicabilidade do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3198-contrato-de-compra-e-venda-de-energia-eletrica-com-clausula-compromissoria-livre-negociacao-pelas-partes-sem-que-possa-configurar-contrato-de-adesao-inaplicabilidade-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html