Jurisprudência

Despacho determinando a análise da existência de cláusula compromissória para o momento de prolação da sentença. Reforma. Necessidade de decisão quanto ao ponto antes da prolação da sentença, a fim de evitar cerceamento de defesa e observar o princípio da economia processual:
  • Despacho determinando a análise da existência de cláusula compromissória para o momento de prolação da sentença. Reforma. Necessidade de decisão quanto ao ponto antes da prolação da sentença, a fim de evitar cerceamento de defesa e observar o princípio da economia processual:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3207-despacho-determinando-a-analise-da-existencia-de-clausula-compromissoria-para-o-momento-de-prolacao-da-sentenca-reforma-necessidade-de-decisao-quanto-ao-ponto-antes-da-prolacao-da-sentenca-a-fim-de-evitar-cerceamento-de-defesa-e-observar-o-principio-da-economia-processual.html