Jurisprudência

Impossibilidade de alteração do índice ou do critério de aplicação de correção monetária previsto na sentença arbitral pelo Poder Judiciário:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Impossibilidade de alteração do critério de aplicação de correção monetária previsto na sentença arbitral pelo Poder Judiciário:
  • “Coisa julgada arbitral”: impossibilidade de revisão do mérito da sentença arbitral - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Impossibilidade de alteração do critério de aplicação de correção monetária previsto na sentença arbitral pelo Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3301-impossibilidade-de-alteracao-do-indice-ou-do-criterio-de-aplicacao-de-correcao-monetaria-previsto-na-sentenca-arbitral-pelo-poder-judiciario.html?category_id=223