Jurisprudência

Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:
  • Eficácia negativa da cláusula compromissória vazia- Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:
  • Eficácia negativa da cláusula compromissória vazia- Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/333-ainda-que-a-clausula-compromissoria-seja-vazia-cabe-a-extincao-da-acao-judicial-que-trata-de-materia-abrangida-pela-clausula.html