Jurisprudência

Alcance de cláusula compromissória em estatuto de cooperativa. Ainda que a cláusula compromissória refira sua aplicação a “quaisquer dúvidas e eventuais litígios”, a interpretação é de que ela se limita apenas aos litígios decorrentes de violação de alguma obrigação estatutária:
  • Alcance de cláusula compromissória em estatuto de cooperativa. Ainda que a cláusula compromissória refira sua aplicação a “quaisquer dúvidas e eventuais litígios”, a interpretação é de que ela se limita apenas aos litígios decorrentes de violação de alguma obrigação estatutária:
  • Alcance de cláusula compromissória em estatuto de cooperativa. Ainda que a cláusula compromissória refira sua aplicação a “quaisquer dúvidas e eventuais litígios”, a interpretação é de que ela se limita apenas aos litígios decorrentes de violação de alguma obrigação estatutária:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3332-alcance-de-clausula-compromissoria-em-estatuto-de-cooperativa-ainda-que-a-clausula-compromissoria-refira-sua-aplicacao-a-quaisquer-duvidas-e-eventuais-litigios-a-interpretacao-e-de-que-ela-se-limita-apenas-aos-litigios-decorrentes-de-violacao-de-alguma-obrigacao-estatutaria.html