Jurisprudência

Tutela cautelar antecedente à arbitragem. Extinção da ação em face da não instituição da arbitragem. Condenação da parte autora nos ônus sucumbenciais, pelo princípio da causalidade. Honorários advocatícios majorados em segundo grau conforme o art. 85, §§ 2º e 11, do CPC:
  • Tutela de urgência. Extinção da ação em face da não instituição da arbitragem. Honorários advocatícios majorados em segundo grau conforme o art. 85, §§ 2º e 11, do CPC:
  • Tutela de urgência. Extinção da ação em face da não instituição da arbitragem. Honorários advocatícios majorados em segundo grau conforme o art. 85, §§ 2º e 11, do CPC:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3338-tutela-cautelar-antecedente-a-arbitragem-extincao-da-acao-em-face-da-nao-instituicao-da-arbitragem-condenacao-da-parte-autora-nos-onus-sucumbenciais-pelo-principio-da-causalidade-honorarios-advocaticios-majorados-em-segundo-grau-conforme-o-art-85-2-e-11-do-cpc.html