Jurisprudência

Medida cautelar proposta pelo poder concedente para constrição de bens fundamentada na nulidade da cláusula compromissória, na suspeição da câmara arbitral e na necessidade de licitação para a escolha do árbitro e da câmara. Validade da cláusula compromissória e desnecessidade de licitação. Medida de urgência que deve ser apreciada pelo árbitro:
  • Arbitragem e poder público - Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Medida cautelar proposta pelo poder concedente para constrição de bens fundamentada na nulidade da cláusula compromissória, na suspeição da câmara arbitral e na necessidade de licitação para a escolha do árbitro e da câmara. Validade da cláusula compromissória e desnecessidade de licitação. Medida de urgência que deve ser apreciada pelo árbitro:
  • Arbitragem e poder público - Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Medida cautelar proposta pelo poder concedente para constrição de bens fundamentada na nulidade da cláusula compromissória, na suspeição da câmara arbitral e na necessidade de licitação para a escolha do árbitro e da câmara. Validade da cláusula compromissória e desnecessidade de licitação. Medida de urgência que deve ser apreciada pelo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3392-medida-cautelar-proposta-pelo-poder-concedente-para-constricao-de-bens-fundamentada-na-nulidade-da-clausula-compromissoria-na-suspeicao-da-camara-arbitral-e-na-necessidade-de-licitacao-para-a-escolha-do-arbitro-e-da-camara-validade-da-clausula-compromissoria-e-desnecessidade-de-licitacao-medida-de-urgencia-que-deve-ser-apreciada-pelo-arbitro.html?category_id=112