Jurisprudência

Ação cautelar antecedente de sustação de protesto. Ação ajuizada pela tomadora de serviços contra a prestadora e o banco que protestou título de crédito referente à prestação de serviços. Cláusula compromissória no contrato de prestação de serviços. Litisconsórcio passivo facultativo e não necessário. Prevalência da jurisdição arbitral entre a tomadora e a prestadora de serviços sem aplicação ao banco:
  • Ação cautelar antecedente de sustação de protesto. Ação ajuizada pela tomadora de serviços contra a prestadora e o banco que protestou título de crédito referente à prestação de serviços. Cláusula compromissória no contrato de prestação de serviços. Litisconsórcio passivo facultativo e não necessário. Prevalência da jurisdição arbitral entre a tomadora e a prestadora de serviços sem aplicação ao banco:
  • Ação cautelar antecedente de sustação de protesto. Ação ajuizada pela tomadora de serviços contra a prestadora e o banco que protestou título de crédito referente à prestação de serviços. Cláusula compromissória no contrato de prestação de serviços. Litisconsórcio passivo facultativo e não necessário. Prevalência da jurisdição arbitral entre a tomadora e a prestadora de serviços sem aplicação ao banco:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3397-acao-cautelar-antecedente-de-sustacao-de-protesto-acao-ajuizada-pela-tomadora-de-servicos-contra-a-prestadora-e-o-banco-que-protestou-titulo-de-credito-referente-a-prestacao-de-servicos-clausula-compromissoria-no-contrato-de-prestacao-de-servicos-litisconsorcio-passivo-facultativo-e-nao-necessario-prevalencia-da-jurisdicao-arbitral-entre-a-tomadora-e-a-prestadora-de-servicos-sem-aplicacao-ao-banco.html