Jurisprudência

Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Sentença que institui nova câmara arbitral indicada por uma das partes. Pedido de reforma da decisão para nomeação de câmara diversa pela outra parte. Sentença mantida por ausência de fundamentos:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Sentença que institui nova câmara arbitral indicada por uma das partes. Pedido de reforma da decisão para nomeação de câmara diversa pela outra parte. Sentença mantida por ausência de fundamentos:
  • Indicação patológica da instituição arbitral - Sentença judicial que institui a arbitragem na forma do art. 7º- Inexistência da instituição arbitral indicada na cláusula compromissória. Sentença que institui nova câmara arbitral indicada por uma das partes. Pedido de reforma da decisão para nomeação de câmara diversa pela outra parte. Sentença mantida por ausência de fundamentos:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3405-inexistencia-da-instituicao-arbitral-indicada-na-clausula-compromissoria-sentenca-que-institui-nova-camara-arbitral-indicada-por-uma-das-partes-pedido-de-reforma-da-decisao-para-nomeacao-de-camara-diversa-pela-outra-parte-sentenca-mantida-por-ausencia-de-fundamentos.html?category_id=127