Jurisprudência

Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/2015. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/2015:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/15. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/15:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/15. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/15:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3412-alegada-violacao-ao-art-515-1-do-cpc-2015-improcedencia-comparecimento-voluntario-do-devedor-aos-autos-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-inteligencia-do-art-239-1-do-cpc-2015.html