Jurisprudência

Descabimento de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. Sentença proferida em embargos à execução de confissão de dívida. Alegação de prejudicialidade em relação a negócio jurídico objeto de arbitragem. Juízo arbitral que já decidiu que a dívida discutida não faz referência ao negócio jurídico objeto da arbitragem:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Descabimento de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. Sentença proferida em embargos à execução de confissão de dívida. Alegação de prejudicialidade em relação a negócio jurídico objeto de arbitragem. Juízo arbitral que já decidiu que a dívida discutida não faz referência ao negócio jurídico objeto da arbitragem:
  • Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Descabimento de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação. Sentença proferida em embargos à execução de confissão de dívida. Alegação de prejudicialidade em relação a negócio jurídico objeto de arbitragem. Juízo arbitral que já decidiu que a dívida discutida não faz referência ao negócio jurídico objeto da arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3437-descabimento-de-pedido-de-concessao-de-efeito-suspensivo-a-apelacao-sentenca-proferida-em-embargos-a-execucao-de-confissao-de-divida-alegacao-de-prejudicialidade-em-relacao-a-negocio-juridico-objeto-de-arbitragem-juizo-arbitral-que-ja-decidiu-que-a-divida-discutida-nao-faz-referencia-ao-negocio-juridico-objeto-da-arbitragem.html