Jurisprudência

Crédito regressivo de titularidade de seguradora contra armador marítimo. Ação judicial postulando o reconhecimento da condição de devedor solidário por parte do Clube de Proteção e Indenização. Arguição da extinção do feito em face da existência de cláusula compromissória que rege as relações entre os membros do clube. Improcedência. Cláusula que não atinge terceiro credor que não é membro do clube:
  • Crédito regressivo de titularidade de seguradora contra armador marítimo. Ação judicial postulando o reconhecimento da condição de devedor solidário por parte do Clube de Proteção e Indenização. Arguição da extinção do feito em face da existência de cláusula compromissória que rege as relações entre os membros do clube. Improcedência. Cláusula que não atinge terceiro credor que não é membro do clube:
  • Crédito regressivo de titularidade de seguradora contra armador marítimo. Ação judicial postulando o reconhecimento da condição de devedor solidário por parte do Clube de Proteção e Indenização. Arguição da extinção do feito em face da existência de cláusula compromissória que rege as relações entre os membros do clube. Improcedência. Cláusula que não atinge terceiro credor que não é membro do clube:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3452-credito-regressivo-de-titularidade-de-seguradora-contra-armador-maritimo-acao-judicial-postulando-o-reconhecimento-da-condicao-de-devedor-solidario-por-parte-do-clube-de-protecao-e-indenizacao-arguicao-da-extincao-do-feito-em-face-da-existencia-de-clausula-compromissoria-que-rege-as-relacoes-entre-os-membros-do-clube-improcedencia-clausula-que-nao-atinge-terceiro-credor-que-nao-e-membro-do-clube.html