Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Pedido de suspenção dos efeitos da sentença indeferido. Inexistência de litisconsórcio necessário pelo suposto efeito reflexo que poderia haver em relação a outro contrato mantido com o ente público. Arbitragem que tratou exclusivamente do contrato de arrendamento entre as partes, sem interveniência de terceiros:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Pedido de suspenção dos efeitos da sentença indeferido. Inexistência de litisconsórcio necessário pelo suposto efeito reflexo que poderia haver em relação a outro contrato mantido com o ente público. Arbitragem que tratou exclusivamente do contrato de arrendamento entre as partes, sem interveniência de terceiros:
  • Ação de nulidade de sentença arbitral. Pedido de suspenção dos efeitos da sentença indeferido. Inexistência de litisconsórcio necessário pelo suposto efeito reflexo que poderia haver em relação a outro contrato mantido com o ente público. Arbitragem que tratou exclusivamente do contrato de arrendamento entre as partes, sem interveniência de terceiros:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3454-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-pedido-de-suspencao-dos-efeitos-da-sentenca-indeferido-inexistencia-de-litisconsorcio-necessario-pelo-suposto-efeito-reflexo-que-poderia-haver-em-relacao-a-outro-contrato-mantido-com-o-ente-publico-arbitragem-que-tratou-exclusivamente-do-contrato-de-arrendamento-entre-as-partes-sem-interveniencia-de-terceiros.html