Jurisprudência

Reclamação com pedido liminar. Alegação de descumprimento pelo juízo arbitral da decisão proferida pelo STJ em conflito de competência entre procedimento arbitral e ação no juízo da recuperação judicial. Indeferimento do pedido liminar. Decisão proferida na arbitragem que não tem caráter executório, que não ameaça o patrimônio da recuperanda e que não configura descumprimento à decisão proferida no conflito de competência:
  • Reclamação contra decisão arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Reclamação com pedido liminar. Alegação de descumprimento pelo juízo arbitral da decisão proferida pelo STJ em conflito de competência entre procedimento arbitral e ação no juízo da recuperação judicial. Indeferimento do pedido liminar. Decisão proferida na arbitragem que não tem caráter executório, que não ameaça o patrimônio da recuperanda e que não configura descumprimento à decisão proferida no conflito de competência:
  • Reclamação contra decisão arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Reclamação com pedido liminar. Alegação de descumprimento pelo juízo arbitral da decisão proferida pelo STJ em conflito de competência entre procedimento arbitral e ação no juízo da recuperação judicial. Indeferimento do pedido liminar. Decisão proferida na arbitragem que não tem caráter executório, que não ameaça o patrimônio da recuperanda e que não configura descumprimento à decisão proferida no conflito de competência:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3462-reclamacao-com-pedido-liminar-alegacao-de-descumprimento-pelo-juizo-arbitral-da-decisao-proferida-pelo-stj-em-conflito-de-competencia-entre-procedimento-arbitral-e-acao-no-juizo-da-recuperacao-judicial-indeferimento-do-pedido-liminar-decisao-proferida-na-arbitragem-que-nao-tem-carater-executorio-que-nao-ameaca-o-patrimonio-da-recuperanda-e-que-nao-configura-descumprimento-a-decisao-proferida-no-conflito-de-competencia.html