Arbitragem e Administração Pública: um panorama global
Descrição
Este trabalho analisa como diversos sistemas jurídicos tratam a participação de entes e entidades administrativas em procedimentos arbitrais. Com base no diagnóstico obtido, pretenderemos analisar as tendências verificadas e estudar o papel jurígeno que vêm desempenhando as arbitragens internacionais que envolvem o Poder Público. Por fim, tentaremos extrair propostas objetivas para aperfeiçoar o regramento da matéria no direito brasileiro.
Sumário
Nota introdutória -- A importância geral e especial da perspectiva comparada para a compreensão do fenêmeno arbitral -- Critérios para a escolha dos países analisados -- Delimitando conceitos importantes -- Panorama internacional -- Apontamentos conclusivos
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3519-arbitragem-e-administracao-publica-um-panorama-global.html?category_id=706
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