Doutrina

A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)
Descrição

A recente decisão tomada no juízo federal norte-americano, no caso In re Petrobras securities litigation, no sentido de declarar a obrigatoriedade da cláusula arbitral constante dos estatutos da Petrobras, remetendo os titulares de ações da companhia ao juízo arbitral, confere uma oportunidade para avançar as discussões sobre a disciplina da arbitragem nas companhias abertas, especialmente confrontando os ordenamentos jurídico-societários brasileiro e italiano, e sobre a possibilidade de transpor a estrutura da tutela coletiva à arbitragem societária.
  • A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)
  • A obrigatoriedade da cláusula de arbitragem prevista nos estatutos das companhias abertas: anotações a partir da decisão no caso In re Petrobras Securities Litigation (S.D.N.Y, 116 F.Supp. 3d. 368, July 30, 2015)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3538-a-obrigatoriedade-da-clausula-de-arbitragem-prevista-nos-estatutos-das-companhias-abertas-anotacoes-a-partir-da-decisao-no-caso-in-re-petrobras-securities-litigation-s-d-n-y-116-f-supp-3d-368-july-30-2015.html?category_id=337

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