Doutrina

O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito? Análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz no novo Código de Processo Civil brasileiro
Descrição

A afirmação de que o árbitro é juiz de fato e de direito foi concebida para identificar o laudo arbitral com a sentença judicial, e não para estabelecer a identidade entre seus prolatores. É certo que juiz e árbitro são titulares de relações jurídicas processuais com as partes em disputa. No entanto, o árbitro mantém com elas também um vínculo contratual, ao passo que o juiz ostenta uma relação jurídica funcional com o Estado. Essas relações, próprias de cada julgador, são determinantes para que se reconheça significativas diferenças na origem, no alcance e na forma de exercício dos poderes que lhe são atribuídos.
Sumário

1 Introdução -- 2 A ideia de equivalência entre árbitro e juiz -- 3 A (necessária) superação da ideia de equivalência entre árbitro e juiz -- 4 A “fonte” dos poderes do árbitro frente à “fonte” dos poderes do juiz -- 5 O exame dos poderes do árbitro na relação jurídica processual em comparação com os poderes do juiz no novo Código de Processo Civil -- 6 Conclusão -- 7 Bibliografia
  • O árbitro é (mesmo) juiz de fato e de direito? Análise dos poderes do árbitro vis-à-vis os poderes do juiz no novo Código de Processo Civil brasileiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3547-o-arbitro-e-mesmo-juiz-de-fato-e-de-direito-analise-dos-poderes-do-arbitro-vis-a-vis-os-poderes-do-juiz-no-novo-codigo-de-processo-civil-brasileiro.html

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