Doutrina

Administração Pública: Arbitragem e Confidencialidade
Descrição
Este artigo resume e comenta a posição doutrinária e jurisprudencial acerca da confidencialidade, nomeadamente como elemento implícito ou não ao instituto da arbitragem, para, após, tratar da amplitude que se deve imprimir à publicidade dos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, direta ou indireta.
Sumário
1 Introdução - 2 Confidencialidade na Lei de Arbitragem - 3 A confidencialidade é inerente ao procedimento arbitral? - 4 Arbitragem na Administração Pública - 5 Conclusão
  • Administração Pública: Arbitragem e Confidencialidade
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3562-administracao-publica-arbitragem-e-confidencialidade.html?category_id=190

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