Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Determinação arbitral provisória de emissão de garantia bancária. Repercussão no patrimônio da empresa em recuperação judicial. Sujeição de eventual crédito a ser constituído ao plano da recuperação. Competência do juízo da recuperação judicial:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Determinação arbitral provisória de emissão de garantia bancária. Repercussão no patrimônio da empresa em recuperação judicial. Sujeição de eventual crédito a ser constituído ao plano da recuperação. Competência do juízo da recuperação judicial:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Conflito de competência entre juízo de recuperação judicial estatal e tribunal arbitral. Determinação arbitral provisória de emissão de garantia bancária. Repercussão no patrimônio da empresa em recuperação judicial. Sujeição de eventual crédito a ser constituído ao plano da recuperação. Competência do juízo da recuperação judicial:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3571-conflito-de-competencia-entre-juizo-de-recuperacao-judicial-estatal-e-tribunal-arbitral-determinacao-arbitral-provisoria-de-emissao-de-garantia-bancaria-repercussao-no-patrimonio-da-empresa-em-recuperacao-judicial-sujeicao-de-eventual-credito-a-ser-constituido-ao-plano-da-recuperacao-competencia-do-juizo-da-recuperacao-judicial.html?category_id=123