Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória inserida em contrato de construção de obras complementares em adutora, entre a construtora vencedora de licitação e o Estado de Sergipe. Litígio versando sobre verbas pendentes de pagamento:
  • Arbitragem e poder público- Validade da cláusula compromissória inserida em contrato de construção de obras complementares em adutora, entre a construtora vencedora de licitação e o Estado de Sergipe. Litígio versando sobre verbas pendentes de pagamento:
  • Arbitragem e poder público- Validade da cláusula compromissória inserida em contrato de construção de obras complementares em adutora, entre a construtora vencedora de licitação e o Estado de Sergipe. Litígio versando sobre verbas pendentes de pagamento:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/358-validade-da-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-de-construcao-de-obras-complementares-em-adutora-entre-a-construtora-vencedora-de-licitacao-e-o-estado-de-sergipe-litigio-versando-sobre-verbas-pendentes-de-pagamento.html