A eficácia dos dispute boards no direito brasileiro
Descrição
São destacadas a importância e as oportunidades para a utilização dos Dispute Boards no Brasil, com introdução de seu conceito, significado, aplicação prática e vantagens. É comentada a exitosa experiência inglesa, com a adoção de legislação que tornou a adjudicação obrigatória para os contratos de construção civil. Analisa-se os fundamentos que conferem eficácia às distintas formas de Dispute Boards no sistema jurídico brasileiro. Verifica-se que, além da força vinculante dos contratos, as decisões definitivas emanadas dos Dispute Boards encontram eficácia também nas mesmas salvaguardas legais do instituto da arbitragem, consoante recente julgado do STJ, fundado na doutrina de Arnoldo Wald. Analisa-se também as possibilidades dos Dispute Boards se processarem em ritos expeditos e seus requisitos mínimos.
Sumário
1 Introdução: oportunidade para a utilização dos Dispute Boards no Brasil - 2 Reconhecimento dos dispute boards - 3 A experiência inglesa: o sucesso da legislação sobre dispute board - 4 Os limites de eficácia dos dispute boards no Brasil e o Resp 1.569.422/RJ - 5 Referências bibliográficas
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3586-a-eficacia-dos-dispute-boards-no-direito-brasileiro.html
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