La fusion de la justice publique et de la justice privée: l’arbitrage privé/public
Descrição
Em diversos países a justiça pública ainda é mais atraente que a justiça privada. Inúmeras leis recentes tem sido elaboradas com intuito de promover os métodos alternativos de resolução de disputas, conferindo o valor de um julgamento estatal para contratos firmados após o término de um ou outro desses métodos privados para solução de conflitos. Essa política de promoção da justiça privada também se relaciona com a arbitragem, simbolizado, com o passar dos anos, praticamente em toda justiça privada. Este artigo propõe um passo importante para permitir às partes se beneficiarem da fusão da justiça pública e justiça privada, combinando as vantagens de um e outro e, assim, resolver os problemas de cada um dos sistemas. A Bélgica pode ser o campo de testes de uma “revolução” ao permitir que sua corte comercial, composta por um juiz de direito e dois juízes leigos, atue como um Tribunal Arbitral, mantendo a sua natureza e estrutura jurisdicional pública e, portanto, todos os efeitos ligados aos julgamentos desse tribunal.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3589-la-fusion-de-la-justice-publique-et-de-la-justice-privee-l-arbitrage-prive-public.html
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