O Novo Paradigma em Investor-State Dispute Settlement
Descrição
O presente artigo pretende expor algumas críticas enfrentadas pela arbitragem internacional de investimentos no contexto das resoluções de controvérsias investidor-Estado (consagrada pela sigla em inglês “ISDS” – Investor-State Dispute Settlement). A celeuma foi deflagrada com as tratativas do mega Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), impulsionando discussões também verificadas no Brasil e na América Latina.
Sumário
1 A crise do tradicional modelo de Resolução de Disputas Investidor-Estado ISDS) à luz do International Center of Settlement in Investment Dispute (ICSID) - 2 O TTIP e as críticas europeias ao modelo ISDS - 3 O Brasil e as críticas latino-americanas ao modelo ISDS: os novos ACFI - 4 Conclusões - 5 Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3596-o-novo-paradigma-em-investor-state-dispute-settlement.html
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