Doutrina

Third Party Funding ou o Financiamento de Litígios por Terceiros em Portugal
Descrição

O fenómeno do Third Party Funding tem vindo a assumir uma dimensão crescente no domínio do contencioso e da arbitragem, especialmente aquele que se desenrola a nível internacional. No campo das arbitragens de investimento, tem assumido um papel crítico, assistindo-se a várias decisões de árbitros que ordenam a uma das partes que revelem a sua existência, identidade do funder e, nalguns casos até, condições do negócio de financiamento. Portugal—e, com maior razão, o Brasil — poderão reunir condições para a proliferação e desenvolvimento deste modelo de negócio, estando já ‘debaixo do radar’ de alguns Funders ingleses e norte-americanos. Os problemas que este negócio levanta, porém, exigem cautelas e uma atenção especial. Este artigo pretende, assim, abordar este fenómeno e as questões de se levantam a vários níveis. Sendo uma visão a partir de Portugal poderá, no entanto, ajudar ao debate no Brasil.
Sumário

1 Introdução - 2 O modelo de negócio de third party funding - 3 Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios - 4 Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios - 5 Problemas e desafios enfrentados na litigation finance - 6 A definição de third party funder - 7 Os third party funders e os conflitos de interesses dos árbitros - 8 Third party funders e sigilo profissional de advogados - 9 Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos - 10 A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores - 11 Third party funders e security for costs - 12 Ausência de regulamentação - 13 Panorama Português - 14 O licenciamento da actividade - 15 Os desafios ligados à deontologia da profissão de advogado - 16 Usura - 17 “Comoditização” da justiça - 18 Concluindo – Portugal é um bom mercado para os third party funders?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3608-third-party-funding-ou-o-financiamento-de-litigios-por-terceiros-em-portugal.html?category_id=620

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Coordenação Ricardo Ranzolin