Jurisprudência

Ação de nulidade contra sentença arbitral parcial que incluiu terceiro no procedimento arbitral. Suspensão dos efeitos da sentença arbitral parcial enquanto não decidida a ação anulatória:
  • Sentença arbitral parcial - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de nulidade contra sentença arbitral parcial que incluiu terceiro no procedimento arbitral. Suspensão dos efeitos da sentença arbitral parcial enquanto não decidida a ação anulatória:
  • Sentença arbitral parcial - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Ação de nulidade contra sentença arbitral parcial que incluiu terceiro no procedimento arbitral. Suspensão dos efeitos da sentença arbitral parcial enquanto não decidida a ação anulatória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3614-acao-de-nulidade-contra-sentenca-arbitral-parcial-que-incluiu-terceiro-no-procedimento-arbitral-suspensao-dos-efeitos-da-sentenca-arbitral-parcial-enquanto-nao-decidida-a-acao-anulatoria.html