A arbitragem é submetida às regras do devido processo legal e aos limites da convenção de arbitragem. Ninguém pode ser compelido a integrá-la. O litisconsórcio é o fenômeno de pluralidade de pessoas nos polos ativo ou passivo da relação jurídica processual. No litisconsórcio facultativo, o juízo arbitral prosseguirá, mas a sentença não poderá prejudicar o terceiro que não participou do processo. No litisconsórcio necessário, a arbitragem deverá encerrar-se sem julgamento do mérito, sob pena de nulidade e ineficácia da sentença.