Doutrina

A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas
Descrição
Possibilidade de extensão aos administradores e conselheiros não acionistas dos efeitos de cláusula arbitral prevista em estatuto social do qual não foram signatários, mas que são obrigados a observar em decorrência dos deveres que lhes são impostos pela Lei das Sociedades Anônimas.
Sumário
1 Introdução - 2 A arbitrabilidade dos conflitos societários - 3 Requisitos e natureza jurídica da cláusula arbitral - 4 Das hipóteses extensão dos efeitos da cláusula arbitral - 5 Da cláusula compromissória estatutária e da vinculação dos acionistas dissidentes, ausentes e supervenientes - 6 Da cláusula compromissória estatutária e da extensão aos administradores e conselheiros não acionistas - 7 Conclusão
  • A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas
  • A extensão da cláusula arbitral estatutária aos administradores e conselheiros não acionistas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3666-a-extensao-da-clausula-arbitral-estatutaria-aos-administradores-e-conselheiros-nao-acionistas.html

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