Doutrina

O Decreto 8.465/2015 e a recente evolução do direito
Descrição
O Dec. 8.465, de 08.06.2015, abriu novas perspectivas para a arbitragem no direito portuário, oferecendo soluções pragmáticas. É um exemplo do direito da crise e da ampliação dos horizontes da arbitragem, que deve ser divulgado e discutido pela doutrina, já tendo sido aplicado num caso concreto.
Sumário

1 Introdução: o contexto - 2 O conteúdo do Decreto - 3 As transformações do Direito - 4 Conclusão

  • O Decreto 8.465/2015 e a recente evolução do direito
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3701-o-decreto-8-465-2015-e-a-recente-evolucao-do-direito.html

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