Jurisprudência

Cláusula compromissória em contratação entre duas concessionárias de serviços públicos que estabelece remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas. Competência do árbitro para apreciação da validade da cláusula compromissória:
  • Arbitragem e poder público- Cláusula compromissória em contratação entre duas concessionárias de serviços públicos que estabelece remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas. Competência do árbitro para apreciação da validade da cláusula compromissória:
  • Arbitragem e poder público- Cláusula compromissória em contratação entre duas concessionárias de serviços públicos que estabelece remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas. Competência do árbitro para apreciação da validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/371-clausula-compromissoria-em-contratacao-entre-duas-concessionarias-de-servicos-publicos-que-estabelece-remuneracao-pela-utilizacao-de-faixas-de-dominio-em-rodovias-concedidas-competencia-do-arbitro-para-apreciacao-da-validade-da-clausula-compromissoria.html