Jurisprudência

Descabimento de recurso especial para reexame de compromisso arbitral. Aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de compromisso arbitral. Aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ:
  • Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de compromisso arbitral. Aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3758-descabimento-de-recurso-especial-para-reexame-de-compromisso-arbitral-aplicacao-das-sumulas-5-e-7-do-stj.html?category_id=129