O texto trata das possibilidades e dos limites da utilização da lex mercatoria como direito material aplicável, com vistas a identificar o que poderia ser considerado "ativismo arbitral". Para tanto, procura abordar criticamente as noções tradicionais de lex mercatoria e de transplantes jurídicos, "palavras encantadas" que por vezes justificam atuações mais libertas dos árbitros. Ao final, então, este estudo foca atenção no momento aplicativo, com vistas a sugerir alguns guias para a fixação do direito material aplicável.
Sumário
- I. Visões da lex mercatoria - II. Visões do ofício arbitral - III. Conclusões
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3789-ativismo-arbitral-e-lex-mercatoria.html
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