Doutrina

Contrato de cessão e transferência de quotas: acordo de sócios: pactuação de parcela variável do preço contratual denominada earn out: características e função ("causa objetiva") do earn out
Sumário
Parecer - I. A função econômico-jurídica atribuída à forma de pagamento denominada earn out e as condições in casu pactuadas - II. O “episódio dumas” não foi de molde a caracterizar a hipótese prevista no art. 5.3. 8. viii do acordo de sócios - III. Da conduta das partes entre 26.08.210 e 06.12.2010 - IV. Da resposta sintética aos quesitos
  • Contrato de cessão e transferência de quotas: acordo de sócios: pactuação de parcela variável do preço contratual denominada earn out: características e função ("causa objetiva") do earn out
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3847-contrato-de-cessao-e-transferencia-de-quotas-acordo-de-socios-pactuacao-de-parcela-variavel-do-preco-contratual-denominada-earn-out-caracteristicas-e-funcao-causa-objetiva-do-earn-out.html?category_id=243

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