1. Convenção arbitral: noção, espécies e efeitos - 2. A arguição de convenção arbitral no ordenamento atual - 3. Impedimento e não pressuposto processual; exceção e não objeção: decorrências - 4. O projeto de novo Código de Processo Civil: a necessidade de arguição da convenção - 5. O estabelecimento de via específica de arguição: exceção de convenção - 6. Forma e momento de alegação - 7. Eficácia da arguição - 8. A exigência de juntada do instrumento de convenção - 9. O processamento da exceção de convenção arbitral - 10. Os limites à aferição da validade e eficácia da convenção arbitral - 11. A confirmação do princípio da competência-competência do tribunal arbitral: hipótese em que há arbitragem em curso - 12. Ausência de conflito de competência entre árbitro e juiz - 13. O destino do processo judicial, em caso de confirmação da competência arbitral - 14. Recorribilidade da decisão sobre a exceção de arbitragem - 15. A simultânea arguição de incompetência de juízo - 16. Conclusão