Jurisprudência

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 85, §2º, CPC/2015:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 85, §2º, CPC/2015:
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 85, §2º, CPC/2015:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3897-acao-de-obrigacao-de-fazer-c-c-indenizacao-por-danos-materiais-e-morais-honorarios-sucumbenciais-fixados-conforme-o-art-85-2-cpc-2015.html