Jurisprudência

Cláusula compromissória firmada por curador é válida e eficaz:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem- Cláusula compromissória firmada por curador é válida e eficaz:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem- Cláusula compromissória firmada por curador é válida e eficaz:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/390-clausula-compromissoria-firmada-por-curador-e-valida-e-eficaz.html