Doutrina

Arbitragem no direito societário
Descrição

O artigo corresponde à palestra ministrada pelo Prof. Pedro Baptista Martins em março de 2013, no I Congresso de Arbitragem no Direito Societário. Inicialmente, o autor oferece um panorama geral do papel decisivo que teve a arbitragem societária no desenvolvimento da economia brasileira no decorrer dos anos, enquanto método de resolução de controvérsias eficiente e célere, capaz de prover segurança jurídica a investidores estrangeiros. Ele aborda a validade de cláusulas compromissórias fundadas em decisões tomadas por maioria em assembleias gerais de acionistas, estabelecendo um contraste entre o princípio da autonomia da vontade e do princípio majoritário do direito das sociedades. Ele também discute a arbitrabilidade objetiva de disputas societárias, dando atenção especial às controvérsias relativas a direitos de voto.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. ARBITRABILIDADE SUBJETIVA - 3. ARBITRABILIDADE E CONTROVÉRSIAS DE NATUREZA NEGOCIAL - 4. ARBITRABILIDADE E DIREITO DE VOTO - 5. CONCLUSÃO
  • Arbitragem no direito societário
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3910-arbitragem-no-direito-societario.html?category_id=243

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