1. INTRODUÇÃO -- 2. CONSIDERAÇÕES DE POLÍTICA LEGISLATIVA -- 2.1 A cláusula compromissória estatutária no exterior -- 2.2 As principais críticas ao art. 109, § 3.º, da Lei das S.A. -- 2.3 A lógica econômica das sociedades anônimas -- 2.3.1 Companhias abertas -- 2.3.2 Companhias fechadas -- 2.4 Improcedência das críticas -- 2.4.1 Cláusula compromissória leonina -- 2.4.2 Cláusula compromissória afastando a aplicação de regras de defesa dos acionistas minoritários -- 2.4.3 Os custos da arbitragem e a extinção da cláusula compromissória estatutária como mecanismo para dificultar o acesso à Justiça -- 3. PROBLEMAS PRÁTICOS -- 3.1 Problemas de direito internacional -- 3.2 Conexão e risco de decisões conflitantes -- 3.3 A arbitragem como fato relevante -- 4. CONCLUSÃO