American Express V. Italian Colors and Oxford Health Plans V. Sutter: arbitration and class proceedings at The United States Supreme Court
Descrição
A Suprema Corte dos Estados Unidos, recentemente, voltou a abordar a interação entre as ações de classe e a arbitragem. No caso American Express Co. v. Italian Colors Restaurant (caso "American Express"), a Suprema Corte precisará determinar se as Cortes Federais podem invalidar convenções de arbitragem por não permitirem que disputas calcadas em direito federal sejam submetidas a arbitragens de classe; ao passo que, no caso Oxford Health Plans LLC v. Sutter (caso "Oxford Health Plans"),1 a Corte deverá avaliar a legalidade de uma arbitragem de classe em casos em que o texto da cláusula compromissória não preveja especificamente essa possibilidade. Nota da Coordenação: Ambos os casos discutidos no presente artigo já foram objeto de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, que serão publicadas no próximo número da RArb.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3922-american-express-v-italian-colors-and-oxford-health-plans-v-sutter-arbitration-and-class-proceedings-at-the-united-states-supreme-court.html?category_id=704
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