Doutrina

Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao REsp 1.203.430/PR
Descrição
Trata-se de recurso especial que julgou improcedente ação de cobrança e de indenização, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, em razão da existência de sentença arbitral estrangeira homologada que fez coisa julgada em relação às mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, que aqueles objeto da ação de cobrança.
Sumário
A) ACÓRDÃO - B) DECISÃO EM COMENTO - C) COMENTÁRIOS
  • Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao REsp 1.203.430/PR
  • Reconhecimento dos efeitos da coisa julgada à sentença arbitral estrangeira homologada face à ação de cobrança relativa às mesmas partes, à mesma causa de pedir e ao mesmo pedido: comentários ao REsp 1.203.430/PR
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3982-reconhecimento-dos-efeitos-da-coisa-julgada-a-sentenca-arbitral-estrangeira-homologada-face-a-acao-de-cobranca-relativa-as-mesmas-partes-a-mesma-causa-de-pedir-e-ao-mesmo-pedido-comentarios-ao-resp-1-203-430-pr.html

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