Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades na prática CCI (de acordo com o Regulamento CCI-2012)
Descrição
A partir do leading case Dow Chemical vs. Isover Saint-Gobain, de 1982, a prática arbitral segundo o regulamento de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional tem permitido, em determinadas circunstâncias, que sociedade integrante de grupo empresarial, que não a efetiva signatária de cláusula compromissória, seja parte na arbitragem. E a extensão subjetiva da convenção arbitral não decorre da mera existência de grupo de sociedades, mas sim porque as partes não signatárias participaram ativamente da relação comercial subjacente, aderindo a ela e à respectiva cláusula arbitral, com a aquiescência dos signatários. Essa orientação emana de precedentes arbitrais CCI, de decisões prima facie da Corte CCI e do Poder Judiciário da França. A extensão da cláusula arbitral não pode
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. O LEADING CASE CCI 4131: DOW CHEMICAL VS. ISOVER SAINT-GOBAIN - 3. A JURISPRUDÊNCIA FRANCESA RELATIVA À EXTENSÃO DA CONVENÇÃO ARBITRAL A PARTES NÃO SIGNATÁRIAS E GRUPOS DE SOCIEDADES - 4. PRECEDENTES CCI QUE SE SEGUIRAM AO CASO DOW CHEMICAL – ORA PARA PERMITIR A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS INTEGRANTES DE GRUPOS EMPRESARIAIS, ORA PARA REJEITÁ-LA - 5. A EXTENSÃO DA CONVENÇÃO ARBITRAL NÃO SE CONFUNDE COM O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - 6. A ANÁLISE PRIMA FACIE DA CORTE CCI QUANTO À EXISTÊNCIA, VALIDADE OU ESCOPO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CONFORME O REGULAMENTO CCI-2012 - 7. PRECEDENTES DA CORTE CCI SOBRE A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA A NÃO SIGNATÁRIOS E GRUPOS DE SOCIEDADES - 8. NOVIDADE ADVINDA DO REGULAMENTO CCI-2012: O ÁRBITRO DE EMERGÊNCIA. INAPLICABILIDADE A PARTES NÃO SIGNATÁRIAS - 9. A EXISTÊNCIA DE GRUPO DE SOCIEDADES CONSISTE TÃO SOMENTE EM ELEMENTO DE AUXÍLIO À INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DE PARTES SIGNATÁRIAS E NÃO SIGNATÁRIAS - 10. ANÁLISE EMINENTEMENTE FÁTICA
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3987-extensao-da-clausula-compromissoria-e-grupos-de-sociedades-na-pratica-cci-de-acordo-com-o-regulamento-cci-2012.html?category_id=243
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