Confidencialidade na arbitragem comercial internacional
Descrição
O presente artigo tem como objetivo analisar os contornos gerais da confidencialidade no âmbito da arbitragem comercial internacional, abordando a investigação sobre a existência de um dever geral de confidencialidade, o papel da lei aplicável, dos regulamentos arbitrais e da autonomia privada, a extensão da confidencialidade quanto às pessoas e entidades a ela sujeitos e aos aspectos do procedimento por ele protegidos e, por fim, as exceções mais comuns ao dever de confidencialidade.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. UM DEVER GERAL DE CONFIDENCIALIDADE? - 3. O PAPEL DA VONTADE DAS PARTES: AUTONOMIA PRIVADA E REGRAS INSTITUCIONAIS - 4. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE: FIXANDO CONCEITOS - 5. ALCANCE SUBJETIVO - 6. ALCANCE OBJETIVO - 7. ALGUMAS EXCEÇÕES AO DEVER DE CONFIDENCIALIDADE - 8. CONCLUSÕES - 9. BIBLIOGRAFIA
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3990-confidencialidade-na-arbitragem-comercial-internacional.html
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