Doutrina

Jura novit curia e a arbitragem internacional
Descrição

O presente estudo tem como objecto a aplicação do princípio jura novit curia na arbitragem internacional. Procuro salientar que a aplicação daquele princípio, com respeito pelo princípio do contraditório, é a melhor solução para a arbitragem internacional. Seja porque a arbitragem internacional é uma complexa Torre de Babel jurídica, seja porque os regimes nacionais de aplicação do direito estrangeiro não oferecem resposta suficiente, seja por razões de ética arbitral ou de adequação à presente circunstância histórica, com forte predominância dos direitos e das jurisdições nacionais, seja pelo acolhimento constitucional conferido à arbitragem em diversas ordens jurídicas, o árbitro deve dispor de liberdade de investigação e de determinação do direito aplicável e respectivo conteúdo, bem como sobre a interpretação das normas relevantes e a sua aplicação ao caso sob julgamento. Pela sua relevância, o princípio do contraditório deve merecer um temor reverencial por parte do árbitro, quer pela sinistralidade arbitral a que o seu desrespeito pode dar origem, quer porque confere a melhor segurança para o exercício jurisdicional ex-officio.
Sumário

1. A QUESTÃO - 2. JURA NOVIT CURIA - O CONCEITO - 3. A TORRE DE BABEL JURÍDICA - 4. A ARBITRAGEM INTERNACIONAL E OS REGIMES NACIONAIS DE APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PELO JUIZ - 5. QUESTÕES A RESOLVER PELO ÁRBITRO - OS TRABALHOS DE HÉRCULES - 6. JURA NOVIT CURIA E ÉTICA ARBITRAL - 7. JURA NOVIT CURIA E O REALISMO QUANTO À FASE HISTÓRICA DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL - 8. TABLEAU DE BORD DO ÁRBITRO INTERNACIONAL - 9. JURA NOVIT CURIA E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/3996-jura-novit-curia-e-a-arbitragem-internacional.html?category_id=702

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