Possibilidade de emendas e alterações a pedidos e o princípio da estabilização no procedimento arbitral
Descrição
O presente parecer versa sobre litigio entre a International Paper do Brasil, de um lado, e a Renuka Geradora de Energia Elétrica Ltda. e Renuka do Brasil S.A., de outro. O cerne da disputa é o contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado entre as partes. O parecerista discute, principalmente, a questão da estabilização do procedimento arbitral, com foco no direito da parte de emendar ou modificar o seu pleito, e o consequente direito, ou não, da parte contrária, de requerer a anulação da sentença arbitral. Nesse sentido, examina a possibilidade de anulação parcial. Além disso, avalia o respeito ao princípio do devido processo legal durante todo o procedimento, e aos pressupostos necessários para a concessão de medidas urgentes.
Sumário
- PARTE I: PARA BEM ENTENDER O CASO - PARTE II: NENHUMA VIOLAÇÃO À REGRA DA ESTABILIDADE DA DEMANDA - REGULARIDADE PROCESSUAL DA R. SENTENÇA IMPUGNADA - PARTE III: INADMISSÍVEL NO CASO A ANULAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA - PARTE IV: UMA ANTECIPAÇÃO TUTELAR INADMISSÍVEL - PARTE V: PREVENÇÃO DO MM. JUÍZO DA MEDIDA CAUTELAR - COMPETÊNCIA FUNCIONAL ABSOLUTA - PARTE VI: CONCLUSÕES GERAIS E PROPOSIÇÕES CONCLUSIVAS PONTUAIS
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4007-possibilidade-de-emendas-e-alteracoes-a-pedidos-e-o-principio-da-estabilizacao-no-procedimento-arbitral.html?category_id=83
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