Doutrina

Mediação judicial no projeto do novo código de processo civil
Descrição

O Projeto de Código de Processo Civil, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados (PL 8.046/2010), fortalece os institutos da mediação e da conciliação. O presente texto busca inseri-los no contexto de reformas processuais e da Justiça coexistencial (como integrante do conceito de acesso à Justiça), expondo os dispositivos propostos no projeto de lei. Para tanto, analisar-se-á: 1) experiências judiciais e extrajudiciais de mediação; 2) princípios que informam a mediação e a conciliação; 3) contribuições do projeto ao estímulo da mediação e da conciliação; 4) distinções entre mediação e conciliação; 5) escolha do mediador e do conciliador; 6) disciplina do registro, exclusão e impedimento de conciliadores e mediadores; 7) homologação do termo de mediação.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. EXPERIÊNCIAS COM A MEDIAÇÃO NO BRASIL - 3. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO - 4. JUSTIÇA COEXISTENCIAL FRENTE À CULTURA DA SENTENÇA - 5. DIFERENÇAS ENTRE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - 6. SOBRE A ESCOLHA DO CONCILIADOR E DO MEDIADOR - 7. REGISTRO, EXCLUSÃO E IMPEDIMENTO DE CONCILIADORES E MEDIADORES - 8. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO TERMO DE MEDIAÇÃO - 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4053-mediacao-judicial-no-projeto-do-novo-codigo-de-processo-civil.html

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