Doutrina

Consolidação de procedimentos arbitrais
Descrição

O presente parecer discute a possibilidade de consolidação de três procedimentos arbitrais com identidade de partes, contrato e cláusula compromissória. As controvérsias são oriundas de contrato de fornecimento de bens e serviços para implantação de usina hidrelétrica e do sistema de transmissão associado, celebrado entre as diversas partes dos três procedimentos arbitrais distintos. O autor analisa e desmente cada argumento contrário à reunião dos procedimentos, e defende a sua consolidação em vista da economia processual e financeira, da segurança jurídica e da eficácia das decisões.
  • Consolidação de procedimentos arbitrais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4068-consolidacao-de-procedimentos-arbitrais.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin