Dos efeitos da convenção de arbitragem no processo de execução
Descrição
Esta pesquisa trata dos possíveis efeitos que a convenção de arbitragem teria em processos de execução e cumprimento de sentença perante os tribunais estaduais, tendo em conta as novas regras do Código de Processo Civil nesta matéria, que aceita algumas possibilidades para o réu apresentar a sua defesa sobre o mérito do caso. A análise é baseada em uma decisão recente do STJ, que ordenou a suspensão de um processo de execução iniciado perante um tribunal estadual de justiça, devido à existência de uma convenção de arbitragem. De acordo com essa leading case, o mérito de qualquer defesa neste tipo de procedimentos deve ser julgado perante o tribunal arbitral.
Sumário
1. INTRODUÇÃO -- 2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO -- 2.1 Dos embargos à execução -- 2.2 Das outras formas de defesa -- 2.3 Da suspensão da execução -- 3. DOS EFEITOS DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NO PROCESSO DE EXECUÇÃO -- 3.1 Da exceção de arbitragem -- 3.2 Da exequibilidade do contrato -- 3.3 Da vinculação dos títulos executivos arrolados no inc. I do art. 585 do CPC à convenção de arbitragem -- 3.4 Da possibilidade de firmar-se compromisso arbitral, com a execução em curso -- 3.5 Da suspensão da execução, antes e após a instituição da arbitragem -- 3.6 Do julgamento da MC 13.274/SP (rel. Min. Nancy Andrighi) -- 4. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4100-dos-efeitos-da-convencao-de-arbitragem-no-processo-de-execucao.html
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