Doutrina

Contratos de adesão e segurança jurídica do sistema arbitral
Descrição

Recente decisão preferida pelo TJSP analisa o efeito vinculativo e obrigatório de cláusula compromissória firmada no âmbito de contrato de adesão de natureza bancária. De maneira inovadora, o Tribunal de Justiça retoma a questão à luz do conceito de segurança jurídica, examinando os impactos que o descumprimento do princípio de autonomia da vontade pode ter no sistema arbitral.
Sumário

A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. CONSIDERAÇÕES QUANTO À FORÇA VINCULATIVA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM PACTUADA EM CONTRATOS DE ADESÃO -- 2. SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO CONTRATUAL A SER RESPEITADO -- 3. O PAPEL DA CONFIANÇA PARA FORTALECER O INSTITUTO DA ARBITRAGEM
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4116-contratos-de-adesao-e-seguranca-juridica-do-sistema-arbitral.html?category_id=241

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Coordenação Ricardo Ranzolin