Doutrina

Cláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4.º, § 1.º, da lei 9.307/1996
Descrição
A autora comenta acórdão proferido em março de 2011 pela 14.ª Câmara Cível do TJRJ, nos autos do AgIn 0003202-97.2011.8.19.0000, que deixou de julgar extinta ação judicial, em razão da incerteza quanto à existência de cláusula compromissória.
  • Cláusula compromissória inserida em contrato não assinado: art. 4.º, § 1.º, da lei 9.307/1996
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4120-clausula-compromissoria-inserida-em-contrato-nao-assinado-art-4-1-da-lei-9-307-1996.html?category_id=700

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