Doutrina

Descabimento de homologação de sentença arbitral proferida no Brasil por ser considerada pela lei como sentença nacional Cabimento da admissão da CCI como amicus curiae em recurso especial. REsp 1.231.554/RJ
Sumário
- 1. BREVE SÍNTESE DA LIDE - 2. DO CABIMENTO DA ADMISSÃO DA CCI COMO AMICUS CURIAE, TAL COMO ACEITA A JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ - 3. RAZÕES DE REFORMA DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - 4. CONCLUSÃO E PEDIDOS
  • Descabimento de homologação de sentença arbitral proferida no Brasil por ser considerada pela lei como sentença nacional Cabimento da admissão da CCI como amicus curiae em recurso especial. REsp 1.231.554/RJ
  • Descabimento de homologação de sentença arbitral proferida no Brasil por ser considerada pela lei como sentença nacional Cabimento da admissão da CCI como amicus curiae em recurso especial. REsp 1.231.554/RJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbipedia.com.br/conteudo-exclusivo/4140-descabimento-de-homologacao-de-sentenca-arbitral-proferida-no-brasil-por-ser-considerada-pela-lei-como-sentenca-nacional-cabimento-da-admissao-da-cci-como-amicus-curiae-em-recurso-especial-resp-1-231-554-rj.html

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